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0011375-21.2022.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho

    Considerando a manifestação da parte autora, reconheço a desistência da apelação por ela interposta, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, ato unilateral que independe da concordância da parte contrária e produz efeitos imediatamente. Em consequência, tendo em vista a relação de subordinação existente entre o recurso adesivo e o recurso principal, fica prejudicado o processamento da apelação adesiva interposta pela parte ré, conforme dispõe o art. 997, § 2º, III, do CPC. Deixo, portanto, de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se ao feito o prosseguimento cabível.

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