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0011374-64.2025.8.16.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0011374-64.2025.8.16.0018(Recurso Inominado) Relator(a):Vanessa de Souza Camargo Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:11/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÕES APENSADAS. EVENTOS DISTINTOS. CONTRATOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FÁTICAS E JURÍDICAS INDEPENDENTES. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTO INDEVIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. DESAPENSAMENTO DOS FEITOS. RETORNO À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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