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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0011374-64.2025.8.16.0018(Recurso Inominado)
Relator(a):Vanessa de Souza Camargo
Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:11/08/2026
Ementa:
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÕES APENSADAS. EVENTOS DISTINTOS. CONTRATOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FÁTICAS E JURÍDICAS INDEPENDENTES. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTO INDEVIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. DESAPENSAMENTO DOS FEITOS. RETORNO À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.