Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 9º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202541002308 NÚMERO ÚNICO: 0011370-71.2025.8.25.0084 AUTOR : EDISON VIEIRA DE MELO ADV. : VANESSA DE JESUS MELO - OAB: 14684-SE RÉU : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD E CONGÊNERES) E DE CITAÇÃO ELETRÔNICA NO ENDEREÇO INFORMAL INDICADO PELO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II E § 1º, COMBINADO COM O ART. 18, § 2º, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS PROCESSUAIS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, CONFORME ESTABELECE O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2026. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA.