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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011368-55.2022.8.26.0577/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXEQUENTE: LEILA MARIA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA (OAB SP332265)
EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO
ADVOGADO(A): REIJANE DE JESUS VIEIRA BORCHARDT (OAB SP313930)
INTERESSADO: LUIZ EDUARDO MARQUES BEZERRA
ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que foi distribuído o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, devendo eventuais peticionamentos relacionados ao referido pedido serem direcionados àqueles autos. Ciência às partes.
No mais, estes autos serão remetidos ao prazo, observando-se o disposto no art. 134, §3º, do CPC.
Local: São José dos Campos