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TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011368-13.2018.5.15.0105 AUTOR: CLEBER DAVID DE BARROS VIEIRA E OUTROS (2) RÉU: F. R. MATAVELLI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aa191a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA DECISÃO ID.4276d36: Trata-se de petição noticiando acordo entre o exequente CELIO KUTSCHINSKI e os executados F. R. MATAVELLI - ME e FRANCISCO ROGERIO MATAVELLI, no valor de R$39.693,90, sendo R$30.000,00 destinados ao exequente e R$9.693,90 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em 30 parcelas mensais, com início em 20/9/2026. Homologo o acordo apresentado, para que produza seus legais efeitos. A despeito da natureza jurídica atribuída pelas partes às parcelas, a discriminação para fins previdenciários deverá observar a proporcionalidade entre as verbas salariais e indenizatórias constantes do título executivo, considerando a existência de sentença líquida transitada em julgado. Custas processuais a serem suportadas pela executada, pois fixadas em sentença condenatória prévia. A executada deverá comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais, em guias próprias, em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução. O exequente CELIO KUTSCHINSKI deverá informar eventual descumprimento no prazo de 5 dias após o vencimento da parcela. No silêncio, presumir-se-á o integral adimplemento, com quitação plena e geral quanto ao objeto da demanda e ao extinto contrato de trabalho. Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular GB Intimado(s) / Citado(s) - CELIO KUTSCHINSKI
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011368-13.2018.5.15.0105 AUTOR: CLEBER DAVID DE BARROS VIEIRA E OUTROS (2) RÉU: F. R. MATAVELLI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aa191a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA DECISÃO ID.4276d36: Trata-se de petição noticiando acordo entre o exequente CELIO KUTSCHINSKI e os executados F. R. MATAVELLI - ME e FRANCISCO ROGERIO MATAVELLI, no valor de R$39.693,90, sendo R$30.000,00 destinados ao exequente e R$9.693,90 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em 30 parcelas mensais, com início em 20/9/2026. Homologo o acordo apresentado, para que produza seus legais efeitos. A despeito da natureza jurídica atribuída pelas partes às parcelas, a discriminação para fins previdenciários deverá observar a proporcionalidade entre as verbas salariais e indenizatórias constantes do título executivo, considerando a existência de sentença líquida transitada em julgado. Custas processuais a serem suportadas pela executada, pois fixadas em sentença condenatória prévia. A executada deverá comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais, em guias próprias, em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução. O exequente CELIO KUTSCHINSKI deverá informar eventual descumprimento no prazo de 5 dias após o vencimento da parcela. No silêncio, presumir-se-á o integral adimplemento, com quitação plena e geral quanto ao objeto da demanda e ao extinto contrato de trabalho. Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular GB Intimado(s) / Citado(s) - F. R. MATAVELLI - ME - FRANCISCO ROGERIO MATAVELLI
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