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TJSE · 4º Juizado Especial Civel de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540402423 NÚMERO ÚNICO: 0011368-04.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : MARIA BETHANIA DOS SANTOS MELO ADV. : LUANA REGINA SOUZA CALUMBY - OAB: 17149-SE EXECUTADO : UEMERSON DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. EM FACE DO(A) EXEQUENTE, NÃO TER INDICADO, NO PRAZO ESTABELECIDO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, C/C O ENUNCIADO 10 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS/SE. P.R.I.
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