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Publicações do processo
0011367-81.2022.5.18.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011367-81.2022.5.18.0015 AUTOR: VALTER CHOJI MATSUNAGA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a63a0 proferido nos autos. DECISÃO Considerando o fato superveniente noticiado pela executada OI S.A. – EM FALÊNCIA, consistente no restabelecimento dos efeitos da decisão que convolou sua recuperação judicial em falência, conforme julgamento do TJRJ em 25/08/2026, acolho o pedido para adequar o prosseguimento do feito ao regime falimentar. Tendo em vista que já foi expedida certidão de crédito e que os atos de satisfação, constrição e expropriação patrimonial devem observar a competência do Juízo Universal, determino o sobrestamento do feito, vedada a prática de atos constritivos em face da massa falida. Arquivem-se os autos provisoriamente. GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. ISRAEL BRASIL ADOURIAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALTER CHOJI MATSUNAGA
Intimação
TRT18 · 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011367-81.2022.5.18.0015 AUTOR: VALTER CHOJI MATSUNAGA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a63a0 proferido nos autos. DECISÃO Considerando o fato superveniente noticiado pela executada OI S.A. – EM FALÊNCIA, consistente no restabelecimento dos efeitos da decisão que convolou sua recuperação judicial em falência, conforme julgamento do TJRJ em 25/08/2026, acolho o pedido para adequar o prosseguimento do feito ao regime falimentar. Tendo em vista que já foi expedida certidão de crédito e que os atos de satisfação, constrição e expropriação patrimonial devem observar a competência do Juízo Universal, determino o sobrestamento do feito, vedada a prática de atos constritivos em face da massa falida. Arquivem-se os autos provisoriamente. GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. ISRAEL BRASIL ADOURIAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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