Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Autor - HAMILTON BATISTA SOUZA; JOAQUIM MAGALHAES DA SILVA; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 15/09/2026 Adv - JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA, WESLEY ROSADO.
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