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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ofício de informações em separado. 02 - Considerando que foi indeferido o pedido de efeitos suspensivo no agravo interposto pelos réus, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 714/715.
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