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0011359-92.2026.5.03.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA HTE 0011359-92.2026.5.03.0044 REQUERENTES: DEBORA DA SILVA SANTOS ARAUJO REQUERENTES: MARINA CELIA BATISTA MICLOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef20fbc proferido nos autos. DESPACHO 1. Vistos. 2. Indefere-se o pedido, pois o saque do FGTS, diante da atual modalidade de registro DIGITAL da CTPS e ESOCIAL (arts. 29, § 7º e 477, § 10º/CLT), é realizado pelo próprio empregado através da plataforma do portal gov.br (art. 5º/Resolução 957/2022 CODEFAT) 3. No caso, não há prova de sua tentativa e não há prova de recusa pela CEF, órgão gestor, de recusa de seu pagamento. 4. Intime-se e aguarde-se o acordo. omv UBERLANDIA/MG, 08 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES ALMEIDA MICLOS - MARINA CELIA BATISTA MICLOS

  2. Intimação

    TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA HTE 0011359-92.2026.5.03.0044 REQUERENTES: DEBORA DA SILVA SANTOS ARAUJO REQUERENTES: MARINA CELIA BATISTA MICLOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef20fbc proferido nos autos. DESPACHO 1. Vistos. 2. Indefere-se o pedido, pois o saque do FGTS, diante da atual modalidade de registro DIGITAL da CTPS e ESOCIAL (arts. 29, § 7º e 477, § 10º/CLT), é realizado pelo próprio empregado através da plataforma do portal gov.br (art. 5º/Resolução 957/2022 CODEFAT) 3. No caso, não há prova de sua tentativa e não há prova de recusa pela CEF, órgão gestor, de recusa de seu pagamento. 4. Intime-se e aguarde-se o acordo. omv UBERLANDIA/MG, 08 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA DA SILVA SANTOS ARAUJO

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