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TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0011357-23.2025.5.15.0142 AUTOR: FABIO ANTONIO DE SOUSA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 398ac27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na forma da fundamentação, decido CONHECER e ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios opostos por RAIZEN ENERGIA S.A, para, sanando a omissão quanto ao critério temporal de apuração das parcelas de trato sucessivo (diferenças de horas extras, adicional noturno e diferenças por labor em domingos e feriados), definir que tais verbas serão devidas enquanto perdurar o contrato de trabalho, desde que mantida a situação fática geradora de cada obrigação. Intimem-se. SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANTONIO DE SOUSA
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0011357-23.2025.5.15.0142 AUTOR: FABIO ANTONIO DE SOUSA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 398ac27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na forma da fundamentação, decido CONHECER e ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios opostos por RAIZEN ENERGIA S.A, para, sanando a omissão quanto ao critério temporal de apuração das parcelas de trato sucessivo (diferenças de horas extras, adicional noturno e diferenças por labor em domingos e feriados), definir que tais verbas serão devidas enquanto perdurar o contrato de trabalho, desde que mantida a situação fática geradora de cada obrigação. Intimem-se. SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A
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