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TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011355-68.2025.5.15.0137 AUTOR: ANA LUCIA GOMES LEAL RÉU: CALHAS TORRES DE PIRACICABA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaad366 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista nº 0011355-68.2025.5.15.0137, movida por ANA LUCIA GOMES LEAL em face de CALHAS TORRES DE PIRACICABA LTDA e GALVTELHAS CALHAS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DECIDO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, pronunciar a inépcia do pedido de condenação da 2ª reclamada (GALVTELHAS CALHAS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), por ausência de causa de pedir específica, julgando extinto, sem resolução de mérito, neste particular, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora, a fim de condenar a ré, conforme critérios e períodos definidos na fundamentação, nas seguintes obrigações de pagar: a) indenização por danos materiais (dano material pelo período de afastamento previdenciário); b) indenização por danos morais; Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais definitivos, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Correção monetária, juros de mora, contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos da fundamentação. Custas, pela ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 20.000,00, provisoriamente arbitrada, sujeita à complementação. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. 1Instituições de Direito do Trabalho, Volume 1, 19a edição. LTr: São Paulo, pág. 444. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CALHAS TORRES DE PIRACICABA LTDA - GALVTELHAS CALHAS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011355-68.2025.5.15.0137 AUTOR: ANA LUCIA GOMES LEAL RÉU: CALHAS TORRES DE PIRACICABA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaad366 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista nº 0011355-68.2025.5.15.0137, movida por ANA LUCIA GOMES LEAL em face de CALHAS TORRES DE PIRACICABA LTDA e GALVTELHAS CALHAS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DECIDO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, pronunciar a inépcia do pedido de condenação da 2ª reclamada (GALVTELHAS CALHAS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), por ausência de causa de pedir específica, julgando extinto, sem resolução de mérito, neste particular, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora, a fim de condenar a ré, conforme critérios e períodos definidos na fundamentação, nas seguintes obrigações de pagar: a) indenização por danos materiais (dano material pelo período de afastamento previdenciário); b) indenização por danos morais; Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais definitivos, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Correção monetária, juros de mora, contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos da fundamentação. Custas, pela ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa R$ 20.000,00, provisoriamente arbitrada, sujeita à complementação. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. 1Instituições de Direito do Trabalho, Volume 1, 19a edição. LTr: São Paulo, pág. 444. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA GOMES LEAL
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