0011354-93.2023.8.26.0041

Intimação

TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Processo 0011354-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALAN FERRAZ BISPO - Cumpra-se o V. Acórdão. A fim de instruir os autos do presente Processo de Execução Criminal, designo o dia 07/10/2026, às 11h30min, para realização da oitiva do sentenciado ALAN FERRAZ BISPO, MTR: 1266588-1, RJI: 214050057-84, atualmente recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista. A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensoria Pública, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública. Concernente à i Defensoria, intime-se-a, também, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seja indicado nos autos o endereço de e-mail para receber o link de participação da audiência virtual a ser realizada. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: RAFAEL TUNES CLUCINICOFF LANUTI (OAB 534784/SP)