Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0011354-25.2023.5.03.0093
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0011354-25.2023.5.03.0093 EXEQUENTE: NICOLE ANTONIA RODRIGUES JANUARIO EXECUTADO: MOVIMENTA- CARGAS E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465007e proferido nos autos. Vistos. A executada COMERCIAL DAHANA LIMITADA apresenta impugnação aos cálculos periciais, questionando o período considerado para apuração da indenização substitutiva da estabilidade. Decido. Indenização substitutiva da estabilidade Assiste razão à executada. O título executivo deferiu à reclamante indenização substitutiva correspondente aos salários do período compreendido entre a dispensa e o término da estabilidade, fixado em 03/10/2021. O acórdão proferido no processo de conhecimento não alterou esse capítulo da condenação, razão pela qual deve ser observado o período expressamente definido no título executivo. Nos cálculos de ID 422dc09, contudo, o perito apurou a indenização substitutiva da estabilidade no período de 17/09/2020 a 03/11/2021. Verifica-se, assim, que foi considerado período posterior ao limite estabelecido no título executivo, com inclusão integral do mês de outubro de 2021 e, ainda, dos dias 01 a 03/11/2021. A data inicial adotada no cálculo, em 17/09/2020, mostra-se compatível com a apuração separada do saldo salarial até 16/09/2020. A divergência, portanto, restringe-se ao termo final da indenização. Desse modo, acolho a impugnação da executada quanto a esse ponto. Intime-se o perito para retificar os cálculos de ID 422dc09, limitando a indenização substitutiva da estabilidade ao período de 17/09/2020 a 03/10/2021, mantidos os demais critérios da conta, no prazo de 10 dias. Apresentados os cálculos retificados, vista as partes. Intimem-se. CONTAGEM/MG, 08 de setembro de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DAHANA LIMITADA
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0011354-25.2023.5.03.0093 EXEQUENTE: NICOLE ANTONIA RODRIGUES JANUARIO EXECUTADO: MOVIMENTA- CARGAS E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465007e proferido nos autos. Vistos. A executada COMERCIAL DAHANA LIMITADA apresenta impugnação aos cálculos periciais, questionando o período considerado para apuração da indenização substitutiva da estabilidade. Decido. Indenização substitutiva da estabilidade Assiste razão à executada. O título executivo deferiu à reclamante indenização substitutiva correspondente aos salários do período compreendido entre a dispensa e o término da estabilidade, fixado em 03/10/2021. O acórdão proferido no processo de conhecimento não alterou esse capítulo da condenação, razão pela qual deve ser observado o período expressamente definido no título executivo. Nos cálculos de ID 422dc09, contudo, o perito apurou a indenização substitutiva da estabilidade no período de 17/09/2020 a 03/11/2021. Verifica-se, assim, que foi considerado período posterior ao limite estabelecido no título executivo, com inclusão integral do mês de outubro de 2021 e, ainda, dos dias 01 a 03/11/2021. A data inicial adotada no cálculo, em 17/09/2020, mostra-se compatível com a apuração separada do saldo salarial até 16/09/2020. A divergência, portanto, restringe-se ao termo final da indenização. Desse modo, acolho a impugnação da executada quanto a esse ponto. Intime-se o perito para retificar os cálculos de ID 422dc09, limitando a indenização substitutiva da estabilidade ao período de 17/09/2020 a 03/10/2021, mantidos os demais critérios da conta, no prazo de 10 dias. Apresentados os cálculos retificados, vista as partes. Intimem-se. CONTAGEM/MG, 08 de setembro de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NICOLE ANTONIA RODRIGUES JANUARIO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.