0011353-72.1997.8.25.0001

Intimação

TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311900633 NÚMERO ÚNICO: 0011353-72.1997.8.25.0001 EXEQUENTE : MENALDO DO NASCIMENTO ,JOSE BATISTA AQUINO E OUTROS ADV. : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216-SE EXEQUENTE : CLEIDE DIAS DE SOUZA ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES - OAB: 2145-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ADV. : ROBERTO EUGENIO DA F.PORTO - OAB: 977-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO CERTIFIQUE NOS AUTOS: A) SE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO OU DE QUALQUER OUTRA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, FORAM EFETIVAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO VALORES ORIUNDOS DO PROCESSO N° 200311900633, COM INDICAÇÃO DO MONTANTE, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/CONTA E DA DATA DA TRANSFERÊNCIA, CASO EXISTENTE; B) SE, DENTRE OS VALORES EVENTUALMENTE TRANSFERIDOS, HÁ CRÉDITO INDIVIDUALIZADO OU IDENTIFICÁVEL EM NOME DO FALECIDO MOACY (MOACIR) SANTOS PEREIRA, COM INDICAÇÃO DO PERCENTUAL OU QUANTIA CORRESPONDENTE, CASO APURÁVEL; C) SE OS VALORES ACIMA MENCIONADOS EFETIVAMENTE SE ENCONTRAM, NESTA DATA, À DISPOSIÇÃO DESTA 12ª VARA CÍVEL, OU SE, AO CONTRÁRIO, PERMANECEM SOB CUSTÓDIA DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE OUTRO ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; POR FIM, QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO DE NÍVIA DOS SANTOS PEREIRA, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AO PROCESSO N° 202483300700 (2ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO), COMPROVAR QUEM EFETIVAMENTE EXERCE O MUNUS DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MOACY (MOACIR) SANTOS PEREIRA, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA APONTADA ENTRE O CABEÇALHO OFICIAL DAQUELE FEITO (QUE INDICA CLÁUDIONOR SANTOS PEREIRA) E A PETIÇÃO DE FLS. 5256/5257 (SUBSCRITA EM NOME DE NÍVIA DOS SANTOS PEREIRA). DÊ-SE CIÊNCIA AO D. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO. CERTIFICADO O ACIMA DETERMINADO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 5278 E SUA REITERAÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.[...]