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TRT3 · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011352-69.2024.5.03.0077 AUTOR: MARCILIO ALVES LIMA RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa64eb6 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos, etc. Silentes as partes, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo perito e ratificados pelo SLJ, planilha de ID.b2dfc7e, e fixo o valor total da execução em R$ 39.541,50, atualizado em 18/05/2026, neste valor incluído os honorários periciais contábeis, que ora fixo em R$3.000,00. Cite-se a Fazenda Pública reclamada, via Sistema, para opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC . Intime-se a parte exequente para impugnação à sentença de liquidação no prazo de 05 dias (Art. 884 da CLT). Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU no 47, de 7 de julho de 2023 (contribuição previdenciária inferior a R$ 40.000,00 - quarenta mil reais). Em 28 de agosto de 2026 TEOFILO OTONI/MG, 31 de agosto de 2026. BRUNO OCCHI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCILIO ALVES LIMA
TRT3 · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011352-69.2024.5.03.0077 AUTOR: MARCILIO ALVES LIMA RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa64eb6 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos, etc. Silentes as partes, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo perito e ratificados pelo SLJ, planilha de ID.b2dfc7e, e fixo o valor total da execução em R$ 39.541,50, atualizado em 18/05/2026, neste valor incluído os honorários periciais contábeis, que ora fixo em R$3.000,00. Cite-se a Fazenda Pública reclamada, via Sistema, para opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC . Intime-se a parte exequente para impugnação à sentença de liquidação no prazo de 05 dias (Art. 884 da CLT). Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU no 47, de 7 de julho de 2023 (contribuição previdenciária inferior a R$ 40.000,00 - quarenta mil reais). Em 28 de agosto de 2026 TEOFILO OTONI/MG, 31 de agosto de 2026. BRUNO OCCHI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE
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