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Publicações do processo
0011341-61.2024.5.03.0167
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0011341-61.2024.5.03.0167 AUTOR: LILIANE APOLINARIO DOS SANTOS RÉU: CHEIROS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 266b8fd proferida nos autos. O Juízo, apreciando os termos do acordo estampado na petição de ID 6ad8039, HOMOLOGA a avença, para que produza seus jurídicos efeitos. O(A) procurador(a) do(a) reclamante deverá peticionar nos autos informando o integral cumprimento do acordo até 10 dias após o vencimento da obrigação pecuniária, devendo-se interpretar o seu silêncio como afirmação do integral cumprimento de todos os termos da avença. Deverá a parte reclamada comprovar, até 04/06/2027, que procedeu ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais que compuseram o acordo, bem ainda, o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. Deverá comprovar, ainda, até 04/05/2027, o recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora. Dispensada a intimação da União/PGF, com fulcro no Ofício Circular nº GP/14/2023, de 11.08.2023 e na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes, pelos procuradores, desta decisão homologatória. Registrem-se no PJE as obrigações do acordo e proceda-se à movimentação dos autos para as tarefas “Liquidação” e “Aguardando Cumprimento do Acordo”. Após cumpridas todas as obrigações assumidas nos autos, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. adr SETE LAGOAS/MG, 31 de agosto de 2026. ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHEIROS DO BRASIL LTDA
Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0011341-61.2024.5.03.0167 AUTOR: LILIANE APOLINARIO DOS SANTOS RÉU: CHEIROS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 266b8fd proferida nos autos. O Juízo, apreciando os termos do acordo estampado na petição de ID 6ad8039, HOMOLOGA a avença, para que produza seus jurídicos efeitos. O(A) procurador(a) do(a) reclamante deverá peticionar nos autos informando o integral cumprimento do acordo até 10 dias após o vencimento da obrigação pecuniária, devendo-se interpretar o seu silêncio como afirmação do integral cumprimento de todos os termos da avença. Deverá a parte reclamada comprovar, até 04/06/2027, que procedeu ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais que compuseram o acordo, bem ainda, o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. Deverá comprovar, ainda, até 04/05/2027, o recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora. Dispensada a intimação da União/PGF, com fulcro no Ofício Circular nº GP/14/2023, de 11.08.2023 e na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes, pelos procuradores, desta decisão homologatória. Registrem-se no PJE as obrigações do acordo e proceda-se à movimentação dos autos para as tarefas “Liquidação” e “Aguardando Cumprimento do Acordo”. Após cumpridas todas as obrigações assumidas nos autos, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. adr SETE LAGOAS/MG, 31 de agosto de 2026. ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE APOLINARIO DOS SANTOS
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