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TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0011341-31.2023.5.15.0145 RECORRENTE: CESAR LUIZ MASCARELLO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ee66e6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011341-31.2023.5.15.0145 - 9ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. CESAR LUIZ MASCARELLO ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA (SP395241) FERNANDA MATIAS DE SOUZA (SP474718) LAURA ANASTACIA CONCEICAO MEIRA DA SILVA (SP467785) PEDRO HENRIQUE WILFER ARAUJO (SP396516) ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO (SP221289) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA JOSE RENATO CAMILOTTI (SP0184393-D) RECURSO DE: CESAR LUIZ MASCARELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/03/2026 - Id 14c6c53; recurso apresentado em 13/04/2026 - Id 00fee6f). Nos termos da Portaria GP-CR nº 016/2025, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 01 a 03/04/2026. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 13/04/2026. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA RÉPLICA INTEMPESTIVA CONFISSÃO FICTA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cmspm) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0011341-31.2023.5.15.0145 RECORRENTE: CESAR LUIZ MASCARELLO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ee66e6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011341-31.2023.5.15.0145 - 9ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. CESAR LUIZ MASCARELLO ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA (SP395241) FERNANDA MATIAS DE SOUZA (SP474718) LAURA ANASTACIA CONCEICAO MEIRA DA SILVA (SP467785) PEDRO HENRIQUE WILFER ARAUJO (SP396516) ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO (SP221289) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA JOSE RENATO CAMILOTTI (SP0184393-D) RECURSO DE: CESAR LUIZ MASCARELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/03/2026 - Id 14c6c53; recurso apresentado em 13/04/2026 - Id 00fee6f). Nos termos da Portaria GP-CR nº 016/2025, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 01 a 03/04/2026. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 13/04/2026. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA RÉPLICA INTEMPESTIVA CONFISSÃO FICTA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cmspm) Intimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ MASCARELLO
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