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0011340-43.2026.5.03.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ConPag 0011340-43.2026.5.03.0026 CONSIGNANTE: METALSIDER LTDA CONSIGNATÁRIO: BENICIO GORDIANO COELHO DE PAULA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0c7fe proferido nos autos. Vistos, Inicialmente, intime-se a consignante para comprovar o depósito das verbas consignadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Oficie-se ao INSS solicitando-lhe que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a relação de dependentes do de cujus BENICIO GORDIANO COELHO DE PAULA (CPF 666.390.426-49), habilitados perante aquele Órgão ou eventuais requerimentos de concessão de pensão por morte, com dados pessoais do requerente. Para fins de economia e celeridade confiro a este despacho força de ofício, que será encaminhado em formato PDF, via correio eletrônico, para o seguinte endereço: aps11022010@inss.gov.br (Betim). Fornecidos os dados para contato com representante do consignatário, visando à celeridade, expeça-se mandado de notificação, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça realizar contato com o(a) espólio consignatário(a), através do número telefônico acima indicado e, utilizando de métodos tecnológicos disponíveis (vídeo-chamada, whatsapp, entre outros) certifique-se, primeiramente, de que está fazendo contato efetivamente com um representante do espólio do trabalhador falecido. E, assim sendo, informe-lhe da existência da ação em apreço, notificando-a, para, em seguida, indagar-lhe: se foi nomeado inventariante, indicando o número do processo correspondente;se não foi realizado inventário, se teria certidão de dependência previdenciária e, em caso negativo, quem seriam os herdeiros e se poderia exibir os documentos correspondentes;atendidos os requisitos anteriores, se teria interesse em receber o valor consignado, esclarecendo-lhe que a quitação conferida é restrita ao valor recebido, e, em caso de haver o referido interesse, que indique conta bancária de sua titularidade para que seja realizado o depósito correspondente. Em seguida, o Oficial deverá lavrar certidão circunstanciada e anexá-la aos autos. Na hipótese de o Oficial de Justiça verificar que o representante do consignatário notificado tem fácil acesso à internet e endereço eletrônico, poderá informar, àquele, que a manifestação de vontade relativa à aceitação ou não do recebimento poderá ser encaminhada, por ele próprio, ao e-mail da Vara (vt1.betim@trt3.jus.br). Vindo aos autos as informações, conclusos. BETIM/MG, 02 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - METALSIDER LTDA

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