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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0011339-65.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS HENRIQUE BARBATO LEMOS - Fls. 270/275: ciente. Aguarde-se o novo julgado. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: BRUNO CÉSAR BAPTISTA DE SIQUEIRA (OAB 455360/SP)