Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Cumprimento de sentença Nº 0011338-33.2010.8.19.0028/RJ
REQUERIDO: CONCRETUS DE MACAE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA GOMES (OAB RJ179614)
ADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)
DESPACHO/DECISÃO
(evento 25, PET1):
Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pelo Município de Macaé diante da possibilidade de conclusão do Procedimento Adminitrativo de aprovação da indigitada construção objeto da lide.
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