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TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATOrd 0011337-10.2020.5.15.0109 AUTOR: LUCAS NOGUEIRA MARTINS RÉU: ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ 38767290841 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8429ff proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Vistos. Considerando a documentação trazida aos autos (Ficha Cadastral da JUCESP), que mostra o ingresso da executada ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ no quadro societário da empresa R SOM E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ nº 51.501.253/0001-80) durante o curso da presente execução, prossiga-se com o processamento do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (IDIPJ), nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC e 855-A da CLT, uma vez que há confusão entre o patrimônio da sociedade e o do seu sócio, com esteio no artigo 28 do Código do Consumidor e artigo 50 do Código Civil. Cite-se a empresa R SOM E ACESSÓRIOS LTDA, para, querendo, manifestar-se e produzir provas no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. A revelia ensejará a procedência do pedido, pois preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Deixo de conceder a tutela de urgência postulada, porque a questão exige juízo de cognoscibilidade plena e exauriente, o que somente é possível em sentença de mérito Indefiro, por ora, os demais requerimentos contidos na manifestação de Id 8bbcfbc e id Id b7dbcc3, uma vez que prematuros. Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ. Int. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS NOGUEIRA MARTINS
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATOrd 0011337-10.2020.5.15.0109 AUTOR: LUCAS NOGUEIRA MARTINS RÉU: ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ 38767290841 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8429ff proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Vistos. Considerando a documentação trazida aos autos (Ficha Cadastral da JUCESP), que mostra o ingresso da executada ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ no quadro societário da empresa R SOM E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ nº 51.501.253/0001-80) durante o curso da presente execução, prossiga-se com o processamento do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (IDIPJ), nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC e 855-A da CLT, uma vez que há confusão entre o patrimônio da sociedade e o do seu sócio, com esteio no artigo 28 do Código do Consumidor e artigo 50 do Código Civil. Cite-se a empresa R SOM E ACESSÓRIOS LTDA, para, querendo, manifestar-se e produzir provas no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. A revelia ensejará a procedência do pedido, pois preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Deixo de conceder a tutela de urgência postulada, porque a questão exige juízo de cognoscibilidade plena e exauriente, o que somente é possível em sentença de mérito Indefiro, por ora, os demais requerimentos contidos na manifestação de Id 8bbcfbc e id Id b7dbcc3, uma vez que prematuros. Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ. Int. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ - ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ 38767290841
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