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TRT3 · Vara do Trabalho de Itajubá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0011332-92.2025.5.03.0061 AUTOR: SEBASTIAO MARCELO DOS REIS RÉU: CONSORCIO 0300 FORTIORI-RFONSECA POLO ITAJUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f067a5c proferido nos autos. 4 DESPACHO A sentença #id:522de70 transitou em julgado. Registro que existe depósito recursal na CEF, conta judicial nº 0121.042.01522156-7, saldo em 04/09/2026 é R$6.198,60. Registro que há obrigação de fazer a ser cumprida, nos termos da sentença. Ante o exposto, determino: 1) Expeça-se requisição do valor dos honorários periciais arbitrados, correspondentes a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma da Resolução nº 247/2019 do CSJT, ao Egrégio TRT da 3ª Região, para pagamento do perito médico, Dr. Rodrigo Monteiro Jacob. 2) Intime-se o(a) a(o) reclamado(a) para entrar em contato com o(a) patrono(a) do(a) reclamante a fim de agendar local, data e horário para cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer independentemente de intervenção do Juízo: 1 – Retificar a data saída na CTPS obreira, fazendo constar o termo final do aviso prévio indenizado de 30 dias, qual seja, 09.12.2025 (OJ 82 da SDI-1 do Colendo TST), sob pena de multa correspondente a R$1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor do autor, sem prejuízo de a Secretaria da Vara fazê-lo. O cumprimento da(s) referida(s) obrigação(ões) de fazer deverá ser comprovado nos autos no prazo de 8 dias. Caso o(a) reclamado(a) tenha dificuldade para contatar o(a) patrono(a) do(a) reclamante, deverá, no mesmo prazo supra, informar o fato nos autos, sob pena de presumir-se que descumpriu deliberadamente a(s) referida(s) obrigação(ões). 3) Dê-se ciência ao(à) exequente e ao perito. 4) Após o decurso do prazo estabelecido no item "2" , venham os autos conclusos para início da liquidação. ITAJUBA/MG, 04 de setembro de 2026. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO 0300 FORTIORI-RFONSECA POLO ITAJUBA
TRT3 · Vara do Trabalho de Itajubá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0011332-92.2025.5.03.0061 AUTOR: SEBASTIAO MARCELO DOS REIS RÉU: CONSORCIO 0300 FORTIORI-RFONSECA POLO ITAJUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f067a5c proferido nos autos. 4 DESPACHO A sentença #id:522de70 transitou em julgado. Registro que existe depósito recursal na CEF, conta judicial nº 0121.042.01522156-7, saldo em 04/09/2026 é R$6.198,60. Registro que há obrigação de fazer a ser cumprida, nos termos da sentença. Ante o exposto, determino: 1) Expeça-se requisição do valor dos honorários periciais arbitrados, correspondentes a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma da Resolução nº 247/2019 do CSJT, ao Egrégio TRT da 3ª Região, para pagamento do perito médico, Dr. Rodrigo Monteiro Jacob. 2) Intime-se o(a) a(o) reclamado(a) para entrar em contato com o(a) patrono(a) do(a) reclamante a fim de agendar local, data e horário para cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer independentemente de intervenção do Juízo: 1 – Retificar a data saída na CTPS obreira, fazendo constar o termo final do aviso prévio indenizado de 30 dias, qual seja, 09.12.2025 (OJ 82 da SDI-1 do Colendo TST), sob pena de multa correspondente a R$1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor do autor, sem prejuízo de a Secretaria da Vara fazê-lo. O cumprimento da(s) referida(s) obrigação(ões) de fazer deverá ser comprovado nos autos no prazo de 8 dias. Caso o(a) reclamado(a) tenha dificuldade para contatar o(a) patrono(a) do(a) reclamante, deverá, no mesmo prazo supra, informar o fato nos autos, sob pena de presumir-se que descumpriu deliberadamente a(s) referida(s) obrigação(ões). 3) Dê-se ciência ao(à) exequente e ao perito. 4) Após o decurso do prazo estabelecido no item "2" , venham os autos conclusos para início da liquidação. ITAJUBA/MG, 04 de setembro de 2026. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MARCELO DOS REIS
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