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TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011327-36.2023.5.15.0084 AUTOR: ANTONIA MARIZA PEREIRA RÉU: GRANGEIRO & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6161af1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Primeiramente, registre-se que desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, eis que seu sócio, MARCUS VINICIUS LIMA GRANGEIRO, já está no polo passivo desde a interposição da ação, tendo sido condenado solidariamente conforme sentença ID ecfc41d. Expeça-se mandado para localização de bens dos executados pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 5° do Provimento GP-CR n° 10/2018, ficando desde já autorizadas as prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 846 e 846, §2°, do CPC 2015, bem como a quebra do sigilo bancário de todos os executados que compõem o polo passivo. Para fins de expedição do referido mandado determino a isenção de pagamento de emolumentos, para fins de consulta ao sistema "ONR - Penhora Online", nos termos da Recomendação CR n. 01/2019. Deixo de apreciar, por ora, a petição ID e428d9e. Aguarde-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARIZA PEREIRA
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