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TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL AP 0011325-61.2016.5.03.0176 AGRAVANTE: VANDERLEI MARTINS DE MORAES AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce657f proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011325-61.2016.5.03.0176 - 01ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE CARLOS DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 2. FABRICIO BICALHO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 3. ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 4. RIO VERDE INDUSTRIA DE ALCOOL E ACUCAR LTDA CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 5. AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) JULIANA FERREIRA MORAIS (MG77854) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) JULIANA FERREIRA MORAIS (MG77854) Recorrido: ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE Recorrido: ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR Recorrido: JULIANA FERREIRA MORAIS Recorrido: ROBERTO MARCHESI BICALHO Recorrido: Advogado(s): VANDERLEI MARTINS DE MORAES CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA (MG88586) EDU HENRIQUE DIAS COSTA (MG64225) MARIA ALICE DIAS COSTA (MG57987) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO (MG120166) PAULO UMBERTO DO PRADO (MG57212) RECURSO DE: JOSE CARLOS DE ANDRADE (E OUTROS) Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. 627892c, em que a Turma deu provimento ao agravo de petição do exequente e determinou o retorno dos autos à origem, com o regular prosseguimento da execução, em desfavor dos sócios, como se entender de direito. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. Inadmito o recurso de revista. CONCLUSÃO PREJUDICADO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (aecrm) BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE ANDRADE - RIO VERDE INDUSTRIA DE ALCOOL E ACUCAR LTDA - COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO - AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FABRICIO BICALHO DE ANDRADE - ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE
TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL AP 0011325-61.2016.5.03.0176 AGRAVANTE: VANDERLEI MARTINS DE MORAES AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce657f proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011325-61.2016.5.03.0176 - 01ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE CARLOS DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 2. FABRICIO BICALHO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 3. ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 4. RIO VERDE INDUSTRIA DE ALCOOL E ACUCAR LTDA CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP140179) Recorrente: Advogado(s): 5. AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) JULIANA FERREIRA MORAIS (MG77854) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (SP167801) DANYEL VICTOR DE OLIVEIRA SILVA (MG140127) DIOGO MAURO RECCO (SP350722) GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (SP355715) JULIANA FERREIRA MORAIS (MG77854) Recorrido: ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE Recorrido: ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR Recorrido: JULIANA FERREIRA MORAIS Recorrido: ROBERTO MARCHESI BICALHO Recorrido: Advogado(s): VANDERLEI MARTINS DE MORAES CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA (MG88586) EDU HENRIQUE DIAS COSTA (MG64225) MARIA ALICE DIAS COSTA (MG57987) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO (MG120166) PAULO UMBERTO DO PRADO (MG57212) RECURSO DE: JOSE CARLOS DE ANDRADE (E OUTROS) Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. 627892c, em que a Turma deu provimento ao agravo de petição do exequente e determinou o retorno dos autos à origem, com o regular prosseguimento da execução, em desfavor dos sócios, como se entender de direito. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. Inadmito o recurso de revista. CONCLUSÃO PREJUDICADO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (aecrm) BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI MARTINS DE MORAES
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