0011321-02.2012.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível

Processo 0011321-02.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011321) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.S.S.P. - P.S.P. - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 699/2023 (publicado no DJE de 28/09/2023 pg. 18): a) os pedidos de desarquivamento de processos físicos deverão ser elaborados mediante formulário existente no Portal do TJSP -https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Arquivo - possibilitando às Unidades Judiciais, que possuem o acervo de processos em andamento totalmente no formato digital, a identificação dos processos físicos arquivados que necessitam de digitalização pela empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. b) Não deverão ser recepcionados pelas Unidades Judiciais pedidos de desarquivamento de processos diferentes ao modelo disponível no Portal. c) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 995/2020 (republicado no DJE de 19/11/2024 - pg. 21): Havendo opção pela digitalização do processo, possível somente na sua integralidade, a parte interessada deverá recolher, além das custas referentes ao desarquivamento, o valor de 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado ( 1 volumes), utilizando-se a guia FEDTJ, código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados). Portanto, regularize a parte interessada o pedido de desarquivamento, deduzido na petição protocolada, providenciando o recolhimento das custas de desarquivamento (FEDTJ - Cód. 206-2), se o caso, bem como providencie a retirada da referida petição no prazo de 30 dias sob pena de destruição. OBS: OS PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS FÍSICOS DEVEM SER PROTOCOLADOS FISICAMENTE. - ADV: LORRANA LARISSA COQUEIRO (OAB 319310/SP), FRANCISCA LOPES TERTO SILVA (OAB 206096/SP), ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP), SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP)