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Publicações do processo
0011312-03.2024.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0011312-03.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kauã Henrique Félix de Souza - Oficie-se ao Senhor Diretor do Centro de Ressocialização de Mococa/SP, requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido no dia 05/01/2026 - fls; 212/216), em nome do sentenciado Kauã Henrique Félix de Souza, CPF: 398.819.838-27, MTR: 1358952, RG: 81034236, RJI: 234977819-64, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0011312-03.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kauã Henrique Félix de Souza - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Kauã Henrique Félix de Souza, CPF: 398.819.838-27, MTR: 1358952, RG: 81034236, RJI: 234977819-64, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)
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