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TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ConPag 0011308-96.2026.5.15.0028 CONSIGNANTE: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CONSIGNATÁRIO: MARIA CRISTINA SPOCITO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6df82 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Vistos. O consignatário Jorge Candido da Silva, por meio da Escritura Pública de ID 676af9d, comprovou sua nomeação como inventariante do Espólio de Maria Cristina Spocito, detendo poderes de representação ativa e passiva, nos termos do art. 618, I, do CPC. Diante da regular notificação das demais consignatárias e da ausência de oposição, bem como da natureza alimentar das verbas e da legitimidade conferida pela escritura pública de inventário extrajudicial, DEFIRO o levantamento integral dos valores. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do consignatário Jorge Candido da Silva para a) levantamento do depósito judicial de R$ 4.688,15, com os acréscimos legais; b) Levantamento da integralidade dos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS da trabalhadora falecida, Maria Cristina Spocito (CPF sob ID 109278f), servindo a presente decisão como alvará perante a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 6.858/80. Determina-se ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto-SP ou a quem suas vezes fizer, à vista do presente ALVARÁ, que efetue o pagamento ao consignatário JORGE CANDIDO DA SILVA, CPF: 070.631.928-17, da importância depositada pela empregadora, em conta vinculada do FGTS do trabalhador, com relação ao contrato de trabalho mantido entre ambos, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do artigo 13 da Lei 8.036/90 e do artigo 19, do Decreto 99.684/90. Alerta-se aos órgãos competentes para liberação do FGTS que o descumprimento desta determinação caracteriza crime de desobediência, sujeitando o responsável às penas da lei. Para tanto são informados os seguintes dados: nome: MARIA CRISTINA SPOCITO, CPF: 202.745.978-29 PIS: 12814908148 Data de admissão: 02/01/2004 Data de saída: 08/08/2026 Função: Auxiliar de Enfermagem Motivo da rescisão/causa do afastamento: Falecimento do empregado OBS: A autenticidade do documento poderá ser verificada através do código numérico único com 29 dígitos, no endereço eletrônico que segue: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Esclareço que, se necessária a impressão deste documento, deverá ser realizado previamente o download em formato PDF, de modo que fique visível o QR CODE, permitindo assim a sua validação. Após, conclusos. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ConPag 0011308-96.2026.5.15.0028 CONSIGNANTE: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CONSIGNATÁRIO: MARIA CRISTINA SPOCITO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6df82 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Vistos. O consignatário Jorge Candido da Silva, por meio da Escritura Pública de ID 676af9d, comprovou sua nomeação como inventariante do Espólio de Maria Cristina Spocito, detendo poderes de representação ativa e passiva, nos termos do art. 618, I, do CPC. Diante da regular notificação das demais consignatárias e da ausência de oposição, bem como da natureza alimentar das verbas e da legitimidade conferida pela escritura pública de inventário extrajudicial, DEFIRO o levantamento integral dos valores. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do consignatário Jorge Candido da Silva para a) levantamento do depósito judicial de R$ 4.688,15, com os acréscimos legais; b) Levantamento da integralidade dos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS da trabalhadora falecida, Maria Cristina Spocito (CPF sob ID 109278f), servindo a presente decisão como alvará perante a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 6.858/80. Determina-se ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto-SP ou a quem suas vezes fizer, à vista do presente ALVARÁ, que efetue o pagamento ao consignatário JORGE CANDIDO DA SILVA, CPF: 070.631.928-17, da importância depositada pela empregadora, em conta vinculada do FGTS do trabalhador, com relação ao contrato de trabalho mantido entre ambos, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do artigo 13 da Lei 8.036/90 e do artigo 19, do Decreto 99.684/90. Alerta-se aos órgãos competentes para liberação do FGTS que o descumprimento desta determinação caracteriza crime de desobediência, sujeitando o responsável às penas da lei. Para tanto são informados os seguintes dados: nome: MARIA CRISTINA SPOCITO, CPF: 202.745.978-29 PIS: 12814908148 Data de admissão: 02/01/2004 Data de saída: 08/08/2026 Função: Auxiliar de Enfermagem Motivo da rescisão/causa do afastamento: Falecimento do empregado OBS: A autenticidade do documento poderá ser verificada através do código numérico único com 29 dígitos, no endereço eletrônico que segue: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Esclareço que, se necessária a impressão deste documento, deverá ser realizado previamente o download em formato PDF, de modo que fique visível o QR CODE, permitindo assim a sua validação. Após, conclusos. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE CANDIDO DA SILVA - NATALIA CRISTINA DA SILVA - MARIA CRISTINA SPOCITO - PAMELLA CRISTINA DA SILVA
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