Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - Vara das Execuções Criminais
Processo 0011308-45.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAUAN CAETANO DE ALMEIDA MATOS - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP)