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TRT15 · DAM - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0011306-97.2024.5.15.0125 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b9acdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por MUNICIPIO DE PONTAL, em face de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL para, no mérito julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação. Custas pelo reclamado, relativas à oposição de Embargos à Execução no importe de $44,26, fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, das quais fica isento de recolhimento, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a expedição do Ofício Requisitório ou de Precatório, conforme o caso, nos termos das deliberações contidas em sentença de liquidação. Intimem-se as partes. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL
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