0011301-04.2024.5.15.0084

Intimação

TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011301-04.2024.5.15.0084 AUTOR: PEDRO RAIMUNDO VALENTIM RÉU: BRENNO GUIMARAES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18c891a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Diante do resultado insuficiente, até o momento, da tentativa de bloqueio de numerário via convênio SISBAJUD, incluam-se os reclamados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na situação positiva. Ademais, prossiga-se com a expedição de mandado para pesquisas básicas, utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR n. 10/2018. Autorizo, com base nos artigos 9º e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, a consulta a convênios de informações cadastrais: vínculos existentes entre pessoas perante o Sistema Financeiro Nacional, Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos, Notas, Protesto e Civil dos executados, bem como de eventuais pessoas jurídicas e físicas com eles relacionadas e sujeitas à responsabilização solidária. Para fins de expedição do referido mandado, determino, desde já, a isenção de pagamento de emolumentos, para fins de consulta ao sistema "ONR -Penhora Online", nos termos da Recomendação CR n. 01/2019. Intime-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 24 de agosto de 2026. MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular KVA - N Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO RAIMUNDO VALENTIM