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TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal
Processo 0011293-41.2013.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilson Oliveira Santana - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO Vistos. Tendo em vista que armas de fogo tipo espingarda da marca CBC modelo 586, numeração 83524, calibre 12; espingarda marca CBC modelo 586, numeração 93832, calibre 12; um revolver marca Taurus, numeração CP775796, calibre 38; um revolver marca Taurus, numeração QF535890, calibre 38; um revolver marca Taurus, numeração CP775793, calibre 38 e um revolver marca Taurus, numeração EX513749, calibre 38, também já se encontra devidamente periciadas (177/178, 181/182, 185/187, 188/190, 191/193 e 197/199, respectivamente, bem como determinada as suas devoluções a seu proprietário por decisão proferida às páginas 1665/1666 e, sendo ele devidamente intimado para retirada deles do Setor de Armas e Objetos Apreendidos desta Comarca conforme se verifica às páginas 1679/1680, e até o momento não o fez, conforme informado às páginas 1966/1969 e, não havendo mais interesse das mesmas nos autos, autorizo a destruição de referidas armas, nos termos do art. 123 do CPP e art. 517, §2º, das NSCGJ e art. 25 do Estatuto do Desarmamento, comunicando-se a presente decisão ao Setor de Armas e Objetos Apreendidos desta Comarca. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 447/2026 (CPA 2009/47310) proceda-se a alimentação no SNGB do CNJ quanto ao objeto supra citado. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. e ciência ao M.P.. Suzano, 08 de setembro de 2026. - ADV: SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), BRUNA DA CUNHA VAROLI (OAB 364011/SP)
TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal
Processo 0011293-41.2013.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilson Oliveira Santana - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNA DA CUNHA VAROLI (OAB 364011/SP), SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP)
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