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TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ConPag 0011283-69.2026.5.15.0065 CONSIGNANTE: FRIGOESTRELA S/A CONSIGNATÁRIO: DIJANETE VIANA DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b06dc0 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ DESPACHO Vistos. Haja vista que, nos termos do art.1º da Lei 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados falecidos, não recebidos em vida, deverão ser pagos, em cotas iguais, aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, inexistindo esses dependentes, aos seus sucessores previstos na lei civil, deverão os consignatários, no prazo de 10 dias, visando a regularização do polo passivo desta ação, apresentar certidão da Previdência Social onde constem os dependentes habilitados da “de cujus”, ou apresentar Alvará Judicial onde constem os sucessores do empregado falecido previstos na legislação civil (art. 1º da Lei supra-citada), para verificar a quem compete a legitimidade para integrar o polo passivo da ação. Sem prejuízo do prazo concedido acima e, considerando-se que este Tribunal, por meio de convênio, disponibilizou acesso ao Sistema Prevjud, providencie a secretaria consulta junto ao sistema para verificar se constam dependentes da de cujus habilitados perante a Previdência Social, bem como, a abertura de chamado para constar no nome da falecida a informação de "Espólio de". Ademais, os presentes autos foram atribuídos a este magistrado, por meio do mecanismo de equivalência de carga de trabalho denominado “Simetria-15 - Justiça em equilíbrio”, regulamentado pelo Provimento GP-CR nº 02/2026, em atendimento à Recomendação 149/2024 do CNJ. As audiências serão realizadas a partir da VARA DO TRABALHO DE TUPÃ, no formato híbrido (presencial e telepresencial), utilizando-se a infraestrutura tecnológica disponível, não apenas nos processos que tramitam pelo regime 100% digital, mas, também, naqueles que tramitam em outros formatos. Sendo assim, designa-se audiência de INICIAL para o dia 24/02/2027 às 10h40, a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM MEETINGS, com a utilização da ferramenta disponível em versões para smartphone e para Google Zoom computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. As partes deverão comparecer à audiência, no dia e hora designados, sob pena de arquivamento, em caso de ausência da parte autora e sob pena de revelia e confissão “ficta”, em se tratando de não comparecimento da parte reclamada. 2. Ainda que haja cuidado do Juízo, para não cercear direito de produção de prova e defesa, fica estabelecido que, nas audiências onde houver colheita de prova oral (UNAS ou INSTRUÇÕES), as testemunhas serão convidadas pelos advogados (que colaborarão nas explicações sobre a forma de acessar as salas de espera, para testemunhas; de audiência, para partes e advogados, conforme links disponibilizados abaixo). 3. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar a sala SIDNEY XAVIER ROVIDA, que poderá ser pesquisada na pauta eletrônica do portal do TRT15: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml inserindo como jurisdição Presidente Prudente, local CON1 - Presidente Prudente e sala supracitada. 4. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Link da Audiência: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 5. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos. 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Os participantes da audiência deverão ser identificados ao acessar a sala de espera, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte ou Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte ou Recda – Nome Para renomeação, é necessário o ingresso na plataforma Zoom informando ID da sala e senha, sendo que o acesso diretamente pelo link não possibilita essa alteração. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e deve ser ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntadas aos autos cópias dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Na hipótese de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.vt.tupa@trt15.jus.br), com a indicação precisa do número do processo, sob pena de não ser considerada válida justificativa apresentada posteriormente, sem prova inequívoca da impossibilidade de efetivação dessa comunicação. 12. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes, a fim de que empreendam esforços, para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 13. O patrono do autor, intimado via DJEN, fica incumbido de comunicar seu constituinte da designação supra. 14. Intime-se a reclamada da audiência INICIAL, a priori por DJE. Para conhecimento do teor da na petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26082811210081500000305751675?instancia=1 Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 31 de agosto de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRIGOESTRELA S/A
TRT15 · Vara do Trabalho de Tupã · Distribuição
Processo 0011283-69.2026.5.15.0065 distribuído para Vara do Trabalho de Tupã na data 28/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26082900301249600000305861424?instancia=1
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