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TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACum 0011282-21.2022.5.15.0002 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR RÉU: JJ MEDEIROS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2341b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por força do disposto no artigo 897-A, da CLT, complementado pelo artigo 1.022, do CPC e pelo art. 9º da Instrução Normativa TST nº 39/2016, cabe a oposição de Embargos de Declaração em face de decisão, sentença ou acórdão. Trata-se de embargos declaratórios apresentados pela parte executada, no ID 204e832, diante da decisão que rejeitou seus embargos à execução por ausência de garantia do Juízo. Conheço e passo a decidir. A embargante alega que não houve menção, no plural, ao recebimento das duas petições apresentadas pelos executados (ID 0f10a7e e ID 4a83bd5). Esclareço que, ao contrário, a decisão expressamente rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia do Juízo, mas recebeu a exceção de pré-executividade por entender tratar-se de hipótese de cabimento, processando-a, peça esta que será integralmente apreciada por este Juízo. Registra-se, ainda, que eventuais embargos à execução poderão ser oferecidos após a garantia do Juízo, se o caso. Intimem-se e retornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR
TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACum 0011282-21.2022.5.15.0002 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR RÉU: JJ MEDEIROS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2341b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por força do disposto no artigo 897-A, da CLT, complementado pelo artigo 1.022, do CPC e pelo art. 9º da Instrução Normativa TST nº 39/2016, cabe a oposição de Embargos de Declaração em face de decisão, sentença ou acórdão. Trata-se de embargos declaratórios apresentados pela parte executada, no ID 204e832, diante da decisão que rejeitou seus embargos à execução por ausência de garantia do Juízo. Conheço e passo a decidir. A embargante alega que não houve menção, no plural, ao recebimento das duas petições apresentadas pelos executados (ID 0f10a7e e ID 4a83bd5). Esclareço que, ao contrário, a decisão expressamente rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia do Juízo, mas recebeu a exceção de pré-executividade por entender tratar-se de hipótese de cabimento, processando-a, peça esta que será integralmente apreciada por este Juízo. Registra-se, ainda, que eventuais embargos à execução poderão ser oferecidos após a garantia do Juízo, se o caso. Intimem-se e retornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JJ MEDEIROS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME - DANILLO BARROS PEREIRA
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