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TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011277-43.2025.5.15.0018 AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES RÉU: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56edda6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da VARA DO TRABALHO decide CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante, ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, sanando a omissão verificada, acrescer à condenação o pagamento da remuneração dobrada das horas laboradas em domingos, quando não concedida folga compensatória na mesma semana, observada a Súmula nº 146 do TST, nos termos da fundamentação. A presente decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins de direito. Intimem-se as partes. ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011277-43.2025.5.15.0018 AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES RÉU: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56edda6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da VARA DO TRABALHO decide CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante, ANA PAULA RODRIGUES GONCALVES, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, sanando a omissão verificada, acrescer à condenação o pagamento da remuneração dobrada das horas laboradas em domingos, quando não concedida folga compensatória na mesma semana, observada a Súmula nº 146 do TST, nos termos da fundamentação. A presente decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins de direito. Intimem-se as partes. ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. - VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
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