0011270-17.2022.5.15.0031

Intimação

TRT15 · EXE3 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - BAURU ATSum 0011270-17.2022.5.15.0031 AUTOR: FABIANA MARIA CHAGAS E OUTROS (1) RÉU: SERTAO ALIMENTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00be199 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. Diante da notícia do falecimento de EDSON FRANCINETE GARCIA, ocorrido em 07/08/2024, conforme certidão de óbito de Id 1fc9b3a, suspendo o curso do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação ao referido sócio, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Considerando que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica foi instaurado em face do referido sócio em 08/05/2024, conforme Id b176f43, portanto anteriormente ao seu falecimento, deverá ser regularizado o polo passivo para o prosseguimento do incidente, nos termos do art. 110 do CPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos sucessores (espólio, se houver inventariante nomeado, ou, na sua ausência, todos os herdeiros), indicando seus nomes e endereços completos, bem como juntando a documentação pertinente (documentos de identificação dos herdeiros, comprovantes de residência e, se houver, termo de inventariante), para fins de regularização do polo passivo e prosseguimento do incidente. No silêncio, considerar-se-á a desistência do prosseguimento do IDPJ em relação ao sócio falecido. Sem prejuízo, considerando que TERRA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. e RENATO JOSE CARDOSO foram devidamente intimados, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente em relação a eles. BAURU/SP, 09 de setembro de 2026 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MARIA CHAGAS - JULIANA CRISTINA ALEXANDRE