0011269-25.2024.8.13.0271

Edital

TJMG · COMARCA DE FRUTAL, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE FRUTAL 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 PRAZO DO EDITAL: 60 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O DR. THALES CAZONATO CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude desta Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da Ação Penal n°0011269-25.2024.8.13.0271 que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra LUIS HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA. Pelo presente edital, INTIMA o réu, LUIS HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/09/1997, filho de ELIZABETE APARECIDA AGUIAR e LUIZ ANTONIO DE SOUZA, que JULGOU PROCEDENTE a denúncia ofertada contra o acusado LUIS HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA para CONDENÁ-LO pela prática da conduta delitiva capitulada no art. 129, §13º, c.c. art. 65, III, ¿d¿, todos, do CP. Na totalidade da pena de 01 (UM) ANO, DE RECLUSÃO, inicialmente em regime ABERTO. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 04 de Setembro de 2026. Eu, Brenno Batista Ferreira, Estagiário de Graduação, digitei e subscrevi por determinação legal. THALES CAZONATO CORRÊA Juiz de Direito