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Tribunal
TRT18
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Período
set/2026
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Intimação
TRT18 · 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-10.2023.5.18.0010 AUTOR: ANA CLARA SAMPAIO CARDOSO RÉU: SALUT SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI E OUTROS (2) CIÊNCIA AO(À) RECLAMADO(A): Fica intimado(a) para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos mediante apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF-Web - evento S-2500 via e-Social), conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, assim como para inclusão do infrator no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND (art. 32, § 10, da Lei nº 8.212/1991). GOIANIA/GO, 09 de setembro de 2026. PATRICIA MARTINS SILVA
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGANIZACAO HOSPITALAR GARAVELO LTDA