0011266-12.2024.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002866 NÚMERO ÚNICO: 0011266-12.2024.8.25.0053 REQUERENTE : MARIA JOSÉ FEITOSA SANTOS RODRIGUES ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : UNASPUB ADV. : MICKAEL SILVEIRA FONSECA - OAB: 71832-DF ADV. : ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748-DF SENTENÇA....: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME E COMPROVE NOS AUTOS SE ADERIU OU NÃO AO ACORDO NACIONAL HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA ADPF 1236 PERANTE O INSS. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE A OMISSÃO INJUSTIFICADA OU A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA PODERÁ ENSEJAR A SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS IN ALBIS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 (VINTE) DIAS, SE O SEGURADO ADERIU AO ACORDO DA ADPF 1236 E/OU SE JÁ RECEBEU OS RESPECTIVOS VALORES. COM O TRANSCURSO DO PRAZO CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.