0011262-63.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611000254 NÚMERO ÚNICO: 0011262-63.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : LISELE SANTOS GARCIA ADV. : LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098-SE EXECUTADO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP - AIR PORTUGAL ADV. : GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA ADV. : RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA - OAB: 24805-BA EXECUTADO : SUBMARINO S/A ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ADV. : CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE ADV. : MARCONI DARCE LÚCIO JÚNIOR - OAB: 35094-PE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO A DECISÃO DE 06/05/2026 JÁ APRECIOU A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE, RECONHECENDO O DÉBITO DE R$ 1.865,14 E DETERMINANDO SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DA EXECUTADA TAP LIMITA-SE A REITERAR A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO JÁ APRECIADA, SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO SALDO RECONHECIDO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO E INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA, MANTENDO-SE A DECISÃO DE 06/05/2026. OUTROSSIM, VERIFICO QUE, EMBORA DETERMINADA NAQUELA OPORTUNIDADE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS, A PROVIDÊNCIA AINDA NÃO FOI CUMPRIDA. CUMPRA A SECRETARIA, PORTANTO, A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS, OBSERVANDO-SE OS PODERES DO CAUSÍDICO. CERTIFIQUE-SE, AINDA, O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. EM CASO DE INADIMPLEMENTO, ATUALIZE-SE O DÉBITO E PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.