0011262-18.2006.8.19.0038

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0011262-18.2006.8.19.0038 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0011262-18.2006.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00390838 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS OAB/RJ-132985 APDO: ARTUR DE JESUS PIMENTA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS OAB/RJ-083678 Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Verifica-se dos autos que o polo passivo é composto de três réus: Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda, Artur de Jesus Pimenta e Irmãos Pimenta Ltda (fls. 466). Esclareçam os autores quanto ao polo passivo e respectiva propriedade dos imóveis que são objeto da demanda, uma vez que nas certidões de ônus reais atualizadas de fls. 481/422 não figuram Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda ou Irmãos Pimenta Ltda, mas Artur de Jesus Pimenta e outros.