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0011256-19.2025.4.05.8202

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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 8ª Vara Federal PB

    PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0011256-19.2025.4.05.8202 AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EDUARDO JOSE GONCALVES DA NOBREGA, ADRIANA TAVARES GONCALVES DA NOBREGA ADVOGADO do(a) REU: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA - PB15166 DESPACHO Trata-se de ação de desapropriação proposta pela UNIÃO em face de EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DA NÓBREGA e ADRIANA TAVARES GONÇALVES DA NÓBREGA, objetivando a expropriação de área de terra (ENTIV-376 - Matrícula 6236) necessária à realização das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Houve depósito da oferta inicial, no valor de R$ 42.752,38, sendo R$ 37.812,16 pela terra nua e R$ 4.940,22 pelas benfeitorias (id. 122675388). O pedido liminar de imissão provisória na posse foi deferido (id. 135868574). O Banco do Nordeste, na condição de credor hipotecário, requereu habilitação de crédito (id. 141345295). Em seguida, as partes apresentaram Termo de Conciliação para por fim a presente demanda (id. 141442938, 141442939 e id. 141487025). Assim, intimem-se as partes autora e rés para manifestação sobre o pedido de habilitação de crédito do credor hipotecário, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB

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