0011250-70.2024.8.16.0033

Intimação

TJPR · Vara Criminal de Pinhais · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011250-70.2024.8.16.0033 Processo: 0011250-70.2024.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/11/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MATHEUS ALVES DA LUZ Vistos etc. Ante a certidão de óbito do mov. 135.2, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS ALVES DA LUZ, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Custas pelo Estado. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado da sentença: Diligencie-se a intimação de sucessor/familiar do réu para proceder ao levantamento do valor depositado a título de fiança (mov. 25), no prazo de dez dias. Se o prazo transcorrer em branco, atenda-se ao disposto no Código de Normas, isto é, levante-se o valor atualizado e proceda-se ao recolhimento para o Senad. Após as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta