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TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011249-94.2023.5.15.0099 AUTOR: ORLANDO MORAIS DOS SANTOS RÉU: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdcac9a proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Diante da manifestação apresentada pela executada BC2 INFRAESTRUTURA LTDA (ID 1e74e16), homologo a desistência do agravo de petição interposto sob o ID dc6bfa7. Planilha atualizada dos valores devidos conforme id. e8cdd1a Libere(m)-se a quem de direito o(s) depósito(s) existente(s) nos autos. Do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 1400122359293: 1) Libere-se ao(à) reclamante ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 o importe de R$ 80.102,83; 2) Libere-se ao(à) I. Patrono(a) da parte reclamante BARBARA BELAO MECHE, CPF: 397.621.018-80 o importe de R$ 4.545,70; 3) Libere-se ao(à) perito(a) judicial LANA GODINES PENIANI, CPF: 395.697.298-80 o importe de R$ 3.630,70; 4) Providencie-se o recolhimento dos seguintes valores: a) R$ 7.164,00, contribuição previdenciária, DARF, código 6092, competência 09/2026; b) R$ 44,26, custas processuais, GRU Judicial, código de recolhimento 18740-2 STN - CUSTAS JUDICIAIS, no campo "unidade Gestora" o código 080011 e no campo "Gestão" o código 00001; É necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência/recolhimento. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis. Oficio ao Banco do Brasil, solicitando as dignas providências no sentido de proceder o recolhimento dos valores constantes abaixo em conta vinculada a título de FGTS do reclamante provenientes da conta judicial nº 1400122359293, para tanto informo o que segue: Nome: ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 PIS: 12320678133 Data de nascimento: 31/07/1967 Admissão: 05/03/2014 Empregador: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 29.117.705/0001-75; Valor a ser recolhido: R$ 7.307,03, que deverá ser atualizado a partir de 19/08/2026. Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 10 (dez) dias, devendo a instituição financeira comprovar nos autos o cumprimento das transações supra, observando-se que as respostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: daapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br. Cópia deste despacho, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado à Instituição Financeira. Após o efetivo depósito em conta vinculada, o(a) reclamante ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 poderá sacar os valores acima depositados na conta vincula supramencionada, servindo este despacho como ALVARÁ a ser apresentado perante a Caixa Econômica Federal. Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Intime-se a reclamada BC2 INFRAESTRUTURA LTDA para no prazo de 5 dias informar os dados bancários completos (banco, agência, número da conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular), para fins de restituição dos valores remanescentes existentes nos autos. Cumprido ofício pela instituição financeira relativo ao recolhimento em conta vinculada de FGTS, providencie a secretaria a expedição de alvará dos valores remanescentes em favor da reclamada. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. PIRACICABA/SP, 03 de setembro de 2026. MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto LJC Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MORAIS DOS SANTOS
TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011249-94.2023.5.15.0099 AUTOR: ORLANDO MORAIS DOS SANTOS RÉU: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdcac9a proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Diante da manifestação apresentada pela executada BC2 INFRAESTRUTURA LTDA (ID 1e74e16), homologo a desistência do agravo de petição interposto sob o ID dc6bfa7. Planilha atualizada dos valores devidos conforme id. e8cdd1a Libere(m)-se a quem de direito o(s) depósito(s) existente(s) nos autos. Do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 1400122359293: 1) Libere-se ao(à) reclamante ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 o importe de R$ 80.102,83; 2) Libere-se ao(à) I. Patrono(a) da parte reclamante BARBARA BELAO MECHE, CPF: 397.621.018-80 o importe de R$ 4.545,70; 3) Libere-se ao(à) perito(a) judicial LANA GODINES PENIANI, CPF: 395.697.298-80 o importe de R$ 3.630,70; 4) Providencie-se o recolhimento dos seguintes valores: a) R$ 7.164,00, contribuição previdenciária, DARF, código 6092, competência 09/2026; b) R$ 44,26, custas processuais, GRU Judicial, código de recolhimento 18740-2 STN - CUSTAS JUDICIAIS, no campo "unidade Gestora" o código 080011 e no campo "Gestão" o código 00001; É necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência/recolhimento. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis. Oficio ao Banco do Brasil, solicitando as dignas providências no sentido de proceder o recolhimento dos valores constantes abaixo em conta vinculada a título de FGTS do reclamante provenientes da conta judicial nº 1400122359293, para tanto informo o que segue: Nome: ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 PIS: 12320678133 Data de nascimento: 31/07/1967 Admissão: 05/03/2014 Empregador: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 29.117.705/0001-75; Valor a ser recolhido: R$ 7.307,03, que deverá ser atualizado a partir de 19/08/2026. Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 10 (dez) dias, devendo a instituição financeira comprovar nos autos o cumprimento das transações supra, observando-se que as respostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: daapiracicaba.scpiracicaba@trt15.jus.br. Cópia deste despacho, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado à Instituição Financeira. Após o efetivo depósito em conta vinculada, o(a) reclamante ORLANDO MORAIS DOS SANTOS, CPF: 665.995.989-00 poderá sacar os valores acima depositados na conta vincula supramencionada, servindo este despacho como ALVARÁ a ser apresentado perante a Caixa Econômica Federal. Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Intime-se a reclamada BC2 INFRAESTRUTURA LTDA para no prazo de 5 dias informar os dados bancários completos (banco, agência, número da conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular), para fins de restituição dos valores remanescentes existentes nos autos. Cumprido ofício pela instituição financeira relativo ao recolhimento em conta vinculada de FGTS, providencie a secretaria a expedição de alvará dos valores remanescentes em favor da reclamada. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. PIRACICABA/SP, 03 de setembro de 2026. MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto LJC Intimado(s) / Citado(s) - RZF PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A - BC2 INFRAESTRUTURA LTDA
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