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0011249-91.2026.5.03.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Teófilo Otoni · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATSum 0011249-91.2026.5.03.0077 AUTOR: LUKE LEVI BARBOSA DE SALES RÉU: PRAINHA LOUNGE CLUB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4acd8e3 proferida nos autos. Vistos, etc. No sistema PJe, cabe à parte reclamante, no ato da distribuição, o cadastramento de todas as informações necessárias à adequada tramitação do feito eletrônico, nos termos dos arts. 17, § 1º, e 19 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, tratando-se de regra de observância obrigatória. Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamante não cadastrou, no ato da distribuição, o endereço da parte reclamada, embora tal informação tenha sido apresentada na petição inicial. Certo é que a ausência ou o erro no cadastro de informações essenciais à tramitação do feito, quando não passível de correção pela parte após a distribuição, constitui óbice ao regular prosseguimento da demanda, impondo-se a extinção do processo. Pelo exposto, considerando que o procedimento sumaríssimo não admite emenda à petição inicial para correção de irregularidade dessa natureza, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 852-B, § 1º, da CLT. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte reclamante. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo. Custas pela parte reclamante, das quais fica isenta. TEOFILO OTONI/MG, 04 de setembro de 2026. LENICIO LEMOS PIMENTEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUKE LEVI BARBOSA DE SALES

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