0011242-05.2026.5.15.0065

Intimação

TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011242-05.2026.5.15.0065 AUTOR: ROBSON APARECIDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RÉU: CONVENIENCIA SAO PAULO DE TUPAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1997d9c proferido nos autos. DESPACHO Deverá a patrona regularizar a representação processual do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 104 do CPC, mediante a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado pela parte autora, acompanhado de sua declaração de hipossuficiência e de documento pessoal oficial com foto, competindo a esta, no mesmo prazo e após a regularização, ratificar os atos processuais já praticados. Descumprida a ordem — e considerando que na Justiça do Trabalho, salvo na hipótese de procedimento destinado à homologação de transação extrajudicial, a parte pode atuar sem a presença de advogado, exercendo o jus postulandi — exclua-se o nome da advogada dos assentamentos e demais registros processuais. Em ato contínuo, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à Secretaria a fim de ratificar os atos praticados em seu nome por advogada desprovida de procuração, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ratificados os atos, o feito terá prosseguimento regular, com o autor atuando pessoalmente. Não ocorrendo a ratificação dos atos pela parte ou por procuradora regularmente constituída, aqueles serão considerados ineficazes e o feito será extinto, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de setembro de 2026 CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA