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TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011226-56.2025.5.15.0010 AUTOR: BIANCA VITORIA PEREIRA DE PAULA E OUTROS (4) RÉU: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eda2ad1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por BIANCA VITÓRIA PEREIRA DE PAULA, JUDITE MARIA REGINATO, MICHELE REGINATO PEREIRA, NAILTON BOMFIM SILVA e RAYANI BEATRIZ PEREIRA DE PAULA em face de DE HEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., decido: a) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada ao pagamento de compensação por danos morais em favor dos seguintes reclamantes: Nailton Bomfim Silva, Michele Reginato Pereira, Bianca Vitória Pereira de Paula e Rayani Beatriz Pereira de Paula; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela reclamante Judite Maria Reginato; c) CONCEDER aos reclamantes os benefícios da gratuidade da justiça; d) CONDENAR as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10% (dez por cento), observada a condição suspensiva de exigibilidade quanto à parcela devida pela parte autora, nos termos da fundamentação; e) DETERMINAR a aplicação de juros de mora e correção monetária conforme os parâmetros delineados na fundamentação; Dada a natureza exclusivamente indenizatória das verbas deferidas, inexiste incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 6.000,00 incidentes sobre o valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 300.000,00. Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011226-56.2025.5.15.0010 AUTOR: BIANCA VITORIA PEREIRA DE PAULA E OUTROS (4) RÉU: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eda2ad1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por BIANCA VITÓRIA PEREIRA DE PAULA, JUDITE MARIA REGINATO, MICHELE REGINATO PEREIRA, NAILTON BOMFIM SILVA e RAYANI BEATRIZ PEREIRA DE PAULA em face de DE HEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., decido: a) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada ao pagamento de compensação por danos morais em favor dos seguintes reclamantes: Nailton Bomfim Silva, Michele Reginato Pereira, Bianca Vitória Pereira de Paula e Rayani Beatriz Pereira de Paula; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela reclamante Judite Maria Reginato; c) CONCEDER aos reclamantes os benefícios da gratuidade da justiça; d) CONDENAR as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos de 10% (dez por cento), observada a condição suspensiva de exigibilidade quanto à parcela devida pela parte autora, nos termos da fundamentação; e) DETERMINAR a aplicação de juros de mora e correção monetária conforme os parâmetros delineados na fundamentação; Dada a natureza exclusivamente indenizatória das verbas deferidas, inexiste incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 6.000,00 incidentes sobre o valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 300.000,00. Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE REGINATO PEREIRA - BIANCA VITORIA PEREIRA DE PAULA - JUDITE MARIA REGINATO - RAYANI BEATRIZ PEREIRA DE PAULA - NAILTON BOMFIM SILVA
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