0011219-05.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011219-05.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - São Paulo - Excipiente: J. S. B. - Excepto: E. M. R. de F. (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Damião Cogan (Decano) - Rejeitaram o incidente. V.U. - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO ARGUIDO POR J. S. B. EM FACE DA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I SANTANA, COMARCA DA CAPITAL, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO REGIME DE VISITAS - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 144 E 145, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO EM QUE FORAM PROFERIDAS DECISÕES DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DA EXCIPIENTE - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADORA DA PARCIALIDADE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 88, DESTA CORTE PRECEDENTES - INCIDENTE REJEITADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelli Marconi Pucci (OAB: 263143/SP) - Marcio Amin Faria Nacle (OAB: 117118/SP) - Orlando Benedito de Souza (OAB: 38851/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309