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0011216-44.2023.5.15.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0011216-44.2023.5.15.0022 AUTOR: AUGUSTO ADONIS DOS SANTOS RÉU: VORX MERGERS AND ACQUISITIONS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d500a2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Petição de ID. d951cf4 - Requer o exequente prosseguimento da execução com utilização das ferramentas de pesquisas INFOJUD, ARISP e SNIPER. Pois bem. Em consulta ao sistema de busca patrimonial básica EXE-Pje, constata-se a existência de certidão NEGATIVA de pesquisa patrimonial em nome dos executados, tratando-se, portanto, de execução frustrada, conforme ID. 82fd41c. Por oportuno, cumpre salientar que a repetição de convênios é vedada pelos normativos deste Regional (Provimento GP-CR10/2018 e Ordem de Serviço 05/2016- CR, bem como Parametrização 01/2020 da Divisão de Execução deste FT de Campinas: Art. 2º - Em conformidade com o art. 5º, §1º, e art. 14, §1º, ambos do Provimento GP-CR 10/2018), como o SISBAJUD (em qualquer modalidade) e RENAJUD/INFOJUD-DOI/ARISP (se constatada a existência de certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s) devedor(es), emitida há menos de 24 meses), razão pela qual resta indeferida, ante a esterilidade da medida. Ademais, a mera repetição de atos executórios sem qualquer fundamento tem como resultado a sobrecarga do sistema judiciário dificultando a entrega efetiva e racional da prestação jurisdicional. Sem prejuízo, proceda a secretaria à pesquisa SNIPER. Anexado o resultado da pesquisa, dê-se ciência ao exequente para manifestação. Intime-se. CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2026 VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO ADONIS DOS SANTOS

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