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TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011214-42.2022.5.03.0055 AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RÉU: FRAN ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a407f1 proferida nos autos. Vistos. A reclamada requereu a liberação dos créditos e a extinção da execução. Considerando os depósitos existentes ID 071171e, e os valores fixados na decisão ID d5317e7, expeçam-se alvarás para a liberação dos valores abaixo discriminados, com correções : Principal líquido devido ao autor: R$1.090,03 INSS Reclamante/Reclamada: R$2.087,78 Honorários periciais (José Renato de Oliveira): R$3.000,00 Total da Execução: R$6.177,81 - atualizados até 30/06/2026. Observe-se que a procuradora da parte autora, com poderes especiais sob ID a021838, indicou os dados bancários para transferência dos créditos líquidos do reclamante e honorários advocatícios, conforme ID ec0a64c. Comprovados os pagamentos, dê-se vista aos beneficiários dos comprovantes de pagamento. Em razão do pagamento da dívida, julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/06/2023 e, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Proceda-se ao lançamento de valores quitados/recolhidos para fins estatísticos. Não restando outras obrigações a serem satisfeitas neste processo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Cumpra-se. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 08 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRAN MOTORES LTDA - MHM CALDEIRARIA LTDA - FRAN ELETROMECANICA LTDA
TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011214-42.2022.5.03.0055 AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RÉU: FRAN ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a407f1 proferida nos autos. Vistos. A reclamada requereu a liberação dos créditos e a extinção da execução. Considerando os depósitos existentes ID 071171e, e os valores fixados na decisão ID d5317e7, expeçam-se alvarás para a liberação dos valores abaixo discriminados, com correções : Principal líquido devido ao autor: R$1.090,03 INSS Reclamante/Reclamada: R$2.087,78 Honorários periciais (José Renato de Oliveira): R$3.000,00 Total da Execução: R$6.177,81 - atualizados até 30/06/2026. Observe-se que a procuradora da parte autora, com poderes especiais sob ID a021838, indicou os dados bancários para transferência dos créditos líquidos do reclamante e honorários advocatícios, conforme ID ec0a64c. Comprovados os pagamentos, dê-se vista aos beneficiários dos comprovantes de pagamento. Em razão do pagamento da dívida, julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/06/2023 e, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Proceda-se ao lançamento de valores quitados/recolhidos para fins estatísticos. Não restando outras obrigações a serem satisfeitas neste processo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Cumpra-se. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 08 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA
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